A Notícia

Guia do Vale
do Rio Grande

Cotação do Dólar

Publicidade

Paulo de Faria comemorou o 28º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo de Faria comemorou nesta última sexta feira, 13 de julho, o 28º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde julho de 1990, quando então foi promulgada a Lei 8.069/90, que estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos.

A prevenção deve ser a base fundamental, pois a família está no centro de todas as situações e cabe a sociedade fiscalizar a responsabilidade da implantação dos direitos das crianças e adolescentes nas politicas púbicas a fim de evitar que tais combates se tornem mero paliativo de sanar apenas seus efeitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não foi integralmente aplicado pelo Estado Brasileiro, pelo que não poderá ser subtraído os direitos que em cuja totalidade ainda não foram experimentados.
Assim sendo, depois de decorrido quase trinta anos, ainda escuta críticas em desfavor. Existem frentes defensoras quemobilizam grupos e articulam com parlamentares para introdução em pauta der matéria que venha nortear a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, a luz do Estatuto entendemos que este excesso de medidas alterará o espírito do Estatuto, não é o momento. Pois bem sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei reconhecida internacionalmente, e agora ao chegarmos aos 28 anos, vale registrar de que tivemos avanços notáveis no sentido da promoção dos direitos. Lamentavelmente, temos hoje um numero imenso de crianças e adolescentes vitimados pela violência em relação ao índice do numero dos Atosde Infracional. Essa omissão é sem dúvida,dos pais, parentes ou responsáveis ou algum outro membro da família, direta ou indiretamenteambos tem  prejudicado o direito ao pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes. 
A responsabilidade desta demanda não isenta os ente-federados os quais cabem o dever de amparar as famílias vitimas desta opressão social,que vivem sem emprego e excluídos em vulnerabilidade.Oxalá nosso Brasil, a sociedade em geral deixasse de pactuar com a violência doméstica, nossas crianças e adolescentesnão teriam vitimizações.
 Nosso Estatuto é bem jovem, o momento é agora, em que a  sociedade deve assumir o seu papel diplomado no Estatuto da Criança e do Adolescente e exigir a aplicação da doutrina de proteção integral pelo colegiado - Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos constituídos na municipalidade.
( assim informou 
Edson Nasaré de Oliveira - Pres. CMDCA )
 

Fotos do Evento

a

Copyright 2018 | Todos os direitos reservados à A Notícia